Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.161, DE 10 DE MARÇO DE 1904

EMENTA: Manda executar o Tratado de permuta de territorios e outras compensações, celebrado em 17 de novembro de 1903, entre o Brazil e a Bolivia.

Texto - Publicação Original

Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/3/1904, Página 1255 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa