Legislação Informatizada - DECRETO Nº 5.126, DE 2 DE FEVEREIRO DE 1904 - Publicação Original
Veja também:
DECRETO Nº 5.126, DE 2 DE FEVEREIRO DE 1904
Abre ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito especial de 20:000$, adstricto ao exercicio de 1904, para custear a conservação das obras executadas na lagôa Rodrigo de Freitas.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, usando da autorização contida n. XXXIV do art. 17 da vigente lei orçamentaria, decreta:
Artigo unico. Fica aberto ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito especial de 20:000$, adstricto ao exercicio de 1904, para ser applicado ás despezas com a conservação das obras executadas na lagôa Rodrigo de Freitas.
Rio de Janeiro, 2 de fevereiro de 1904, 16º da Republica.
FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES.
Lauro Severiano Müller.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Official de 06/02/1904
Publicação:
- Diário Official - 6/2/1904, Página 628 (Publicação Original)