O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, para execução do decreto n. 431, de 14 de dezembro de 1896,

DECRETA:

     Artigo unico. Ficam creadas na Guarda Nacional do municipio do Cabo, no Estado de Pernambuco, mais uma brigada de infantaria e uma de cavallaria, aquella com a designação de 64ª, que se constituirá de tres batalhões do serviço activo, ns. 190, 191 e 192, e um do da reserva sob n. 64, e esta com a de 24ª, que se constituirá de dous regimentos, ns. 47 e 48, os quaes se organisarão com os guardas qualificados nos districtos do referido municipio; revogadas as disposições em contrario.

Capital Federal, 22 de outubro de 1902, 14º da Republica.

M. FERRAZ DE CAMPOS SALLES.
Sabino Barroso Junior.