Legislação Informatizada - Decreto nº 4.557, de 22 de Setembro de 1902 - Publicação Original
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Decreto nº 4.557, de 22 de Setembro de 1902
Declara sem effeito a concessão a que se referem os decretos ns. 434 e 4406, de 15 de fevereiro e 12 de maio do corrente anno, para obras de melhoramento do porto de Belém, Estado do Pará.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, attendendo a que Jão Augusto Cavallero e Frederico Bender, concessionarios das obras de melhoramento do porto de Belém, não assignaram o respectivo contracto no prazo marcado,
DECRETA:
Artigo unico. É declarada sem efeito a concessão a que se referem os decretos ns. 4344, de 15 de fevereiro do corrente anno, autorizando João Augusto Cavallero e Frederico Bender a executarem as obras de melhoramento do porto de Belém, Estado do Pará, e n. 4406, de 12 de maio ultimo, substituindo a clausula XII das que acompanharam aquelle decreto.
Capital Federal, 22 de setembro de 1902, 14º da Republica.
M. FERRAZ DE CAMPOS SALLES.
Antonio Augusto da Silva.
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/9/1902, Página 4075 (Publicação Original)