O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, para execução do decreto n. 431, de 14 de dezembro de 1896,

DECRETA:

     Artigo unico. Fica creada na Guarda Nacional do municipio da Victoria, no Estado de Pernambuco, uma brigada de infantaria com a designação de 31ª, a qual se constituirá de tres batalhões do serviço activo, ns. 91, 92 e 93, e um do da reserva sob n. 31, que se organisarão com os guardas qualificados nos districtos do referido municipio; revogadas as disposições em contrario.

Capital Federal, 26 de julho de 1902, 14º da Republica.

M. FERRAZ DE CAMPOS SALLES.
Sabino Barroso Junior.