O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, para execução do decreto n. 431, de 14 de dezembro de 1896,

DECRETA:

     Artigo unico. Ficam creadas na Guarda Nacional da comarca, do Taquary, no Estado do Rio Grande do Sul, mais uma brigada de infantaria e uma de cavallaria, aquella com a designação de 46ª, que se constituirá de tres batalhões de serviço activo, n. 46ª , que se constituirá de tres batalhões do serviço activo, ns. 136, 137 e 138, e um do da reserva, sob n. 46, e esta com a de 51ª, que se constituirá de dous regimentos, sob ns. 101 e 102, os quaes se organisarão com os guardas qualificados nos districtos da referida comarca; revogadas as disposições em contrario.

Capital Federal, 21 de junho de 1902, 14º da Republica.

M. FERRAZ DE CAMPOS SALLES.
Sabino Barroso Junior.