Legislação Informatizada - Decreto nº 4.434, de 14 de Junho de 1902 - Publicação Original
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Decreto nº 4.434, de 14 de Junho de 1902
Crea mais uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Sant'Anna do Paranahyba, no Estado de Matto Grosso.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, para execução do decreto n. 431, de 14 de dezembro de 1896,
DECRETA:
Artigo unico. Fica creada na Guarda Nacional da comarca de Sant-Anna do Paranahyba, no Estado de Matto Grosso, mais uma brigada de infantaria, com a designação de 18ª, a qual se constituirá de tres batalhões do serviço activo, ns. 52, 53 e 54, e um do da reserva, sob n. 18. que se organisarão com os guardas qualificados nos districtos da referida comarca; revogadas as disposições em contrario.
Capital Federal, 14 de junho de 1902, 14º da Republica.
M. FERRAZ DE CAMPOS SALLES.
Sabino Barroso Junior.
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/6/1902, Página 2743 (Publicação Original)