Legislação Informatizada - DECRETO Nº 4.419, DE 3 DE JUNHO DE 1902 - Publicação Original

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DECRETO Nº 4.419, DE 3 DE JUNHO DE 1902

Cassa a autorização concedida á Sociedade de seguro mutuo sobre a vida « A Equitativa dos Estados Unidos do Brazil » pelo decreto n. 3304, de 30 de maio de 1899.

O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, tendo em vista a prohibição do art. 62 do decreto n. 4270, de 10 de dezembro de 1901. Resolve cassar a autorização conferida á Sociedade de seguros sobre a vida « A Equitativa dos Estados Unidos do Brazil » pelo decreto n. 3304, de 30 de maio de 1899, para operar em seguros terrestres e maritimos.

Capital Federal, 3 de junho de 1902, 14º da Republica.

M. FERRAZ DE CAMPOS SALLES.
Joaquim Murtinho.


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 08/06/1902


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/6/1902, Página 2497 (Publicação Original)