O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, attendendo ao que requereram João Augusto Cavalléro e Frederico Bender, concessionarios das obras de melhoramento do porto de Belém, no Estado do Pará,

DECRETA:

     Artigo unico. Fica substituida a clausula XII das que acompanham o decreto n.º 4344, de 15 de fevereiro do corrente anno, pela seguinte: «Clausula XII - Os concessionarios terão preferencia, em igualdade de condições, para construcção, uso e goso de obras congeneres que durante o prazo da concessão se tornarem necessarias, no porto do Pará, até a distancia de trinta (30) kilometros para cada lado da cidade.

Capital Federal, 12 de maio de 1902, 14º da Republica.

M. FERRAZ DE CAMPOS SALLES
Antonio Augusto da Silva