Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.402, DE 8 DE MAIO DE 1902
EMENTA: Dá providencias sobre a publicação das informações dos agentes diplomaticos e consulares brazileiros
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/5/1902, Página 1963 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CORPO CONSULAR - Serviços consulares - Publicidade - Relatório (documento administrativo)