O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, para execução do decreto n. 431, de 14 de dezembro de 1896,

Decreta:

     Artigo unico. Ficam creadas na Guarda Nacional da comarca de Picos, no Estado do Piauhy, duas brigadas de infantaria, com as designações de 29ª e 30ª, as quaes se constituirão de tres batalhões do serviço activo e um do da reserva, cada uma, sob ns. 85, 86, 87, 88, 89 e 90, e 29 e 30, que se organisarão com os guardas qualificados nos districtos da referida comarca; revogadas as disposições em contrario.

Capital Federal, 1 de fevereiro de 1902, 14º da Republica.

M. FERRAZ DE CAMPOS SALLES.
Sabino Barroso Junior.