Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.010, DE 2 DE MAIO DE 1901

EMENTA: Regula o Ceremonial Diplomatico no Brazil

Texto - Publicação Original

Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/5/1901, Página 2099 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa