O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, attendendo ao que lhe expoz o Ministro da Marinha ácerca dos distinctivos estabelecidos pelo decreto n. 216 E, de 22 de fevereiro de 1890, resolve que nos mesmos sejam feitas as seguintes alterações:
     1ª O pavilhão de Almirante, representado no modelo n. 2 do referido decreto, terá no centro do quadro superior, junto á tralha, tres estrellas brancas, em diagonal; o de Vice-Almirante, representado no modelo n. 3 do mesmo decreto, terá no logar indicado, duas estrellas brancas, tambem em diagonal, e o de Contra-Almirante, representado no modelo n. 4, uma estrella branca.
     2ª O pavilhão de Almirante será sempre içado no tope do mastro grande do navio, qualquer que seja o numero de seus mastros. Nos navios de tres mastros, o pavilhão de Vice-Almirante será içado no tope do mastro do traquete e o de Contra-Almirante no tope do mastro da mezena. Nos navios de dous mastros, o pavilhão de Vice-Almirante será içado no tope do mastro de prôa, e o de Contra-Almirante no de ré. Si o navio tiver um só maslro, nelle serão içados os distinctivos correspondentes aos postos dos offlciaes generaes.
     3ª O Contra-Almirante, commandante em chefe, arvorará a insignia do posto de Vice-Almirante, immediatamente superior, como designativa da commissão especial que desempenha.

Capital Federal, 20 de junho de 1900, 12º da Republica.

M. FERRAZ DE CAMPOS SALLES.
José Pinto da Luz