Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.106, DE 24 DE SETEMBRO DE 1909

EMENTA: Releva a prescripção em que tenha incorrido direito de D. Antonia Eugenia Pereira de Mello á pensão do meio-soldo de seu finado pae, o alferes do 36° corpo de voluntarios da patria João Eugenio Pereira de Mello.

Texto - Publicação Original
  • Diário Official - 28/9/1909, Página 6999 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PENSÃO POR MORTE - Militar - Alferes - Voluntário - Soldo - Prazo prescricional - Desconsideração - Filha - Recebimento