Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 2.044, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1908
Lei da Letra de Câmbio e Nota Promissória (1908)
EMENTA: Define a letra de câmbio e a nota promissória e regula as Operações Cambiais.
Texto - Publicação Original
- Diário Official - 6/1/1909, Página 116 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
LEI DA LETRA DE CÂMBIO E NOTA PROMISSÓRIA (1908) - Regulação - Definição
TÍTULO DE CRÉDITO - Operação de câmbio - Requisito - Denominação - Valor monetário - Moeda - Espécie - Pessoa - Nome social - Sacador - Assinatura - Saque - Data - Endosso - Aceite - Aval - Duplicata - Prazo - Encerramento - Pagamento - Protesto - Terceiro - Intervenção - Anulação - Troca - Atualização - Valor - Direitos - Obrigações - Ação de cobrança - Prescrição - Nota promissória - Emissão
DISPOSIÇÃO GERAL - Código Comercial - Revogação - Artigo (texto legislativo)
TÍTULO DE CRÉDITO - Operação de câmbio - Requisito - Denominação - Valor monetário - Moeda - Espécie - Pessoa - Nome social - Sacador - Assinatura - Saque - Data - Endosso - Aceite - Aval - Duplicata - Prazo - Encerramento - Pagamento - Protesto - Terceiro - Intervenção - Anulação - Troca - Atualização - Valor - Direitos - Obrigações - Ação de cobrança - Prescrição - Nota promissória - Emissão
DISPOSIÇÃO GERAL - Código Comercial - Revogação - Artigo (texto legislativo)