Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.825, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1907

EMENTA: Dispõe sobre a remessa de obras impressas á Bibliotheca Nacional

Texto - Publicação Original
  • Diário Official - 22/12/1907, Página 9148 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1907, Página 158 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
BIBLIOTECA NACIONAL (BRASIL) (BN) - Obra cultural - Editora - Tipografia - Obrigatoriedade - Remessa
DISPOSITIVO LEGAL - Abrangência - Livro - Revista - Jornal - Obra musical - Planta baixa - Selo - Medalha - Moeda - Reedição - Cumprimento - Prazo determinado - Penalidade - Multa
CORREIO - Gratuidade - Isenção - Franquia