Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.817, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1907
EMENTA: Autoriza o Presidente da Republica a conceder um anno de licença, com ordenado, ao Dr. Flavio Brederode Pessoa de Mello, para tratar de sua saude
Texto - Publicação Original
- Diário Official - 21/12/1907, Página 9116 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
LICENÇA AO SERVIDOR - Licença para tratamento de saúde