Legislação Informatizada - DECRETO Nº 1.808, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1907 - Publicação Original
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DECRETO Nº 1.808, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1907
Autoriza o Presidente da Republica a abrir ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito extraordinario de 21:000$, ouro, para occorrer ás despezas com os premios de viagem conferidos aos engenheiros civis José Pires do Rio, José Luiz Baptista, Dr. Euripedes Clementino de Aguiar e bachareis Domingos de Souza Leite e Clodomiro Cardoso
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a resolução seguinte:
Artigo unico. Fica o Presidente da Republica autorizado a abrir ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito de 21:000$, ouro, para occorrer ás despezas com os premios de viagem conferidos aos engenheiros civis José Pires do Rio e José Luiz Baptista, Dr. Euripedes Clementino de Aguiar e bachareis Domingos de Souza Leite e Clodomiro Cardoso, á razão de 4:200$, ouro, a cada um; revogadas as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 1907, 19º da Republica.
AFFONSO AUGUSTO MOREIRA PENNA.
Augusto Tavares de Lyra.
- Diário Official - 15/12/1907, Página 8972 (Publicação Original)