Legislação Informatizada - DECRETO Nº 1.796, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1907 - Publicação Original
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DECRETO Nº 1.796, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1907
Autoriza o Presidente da Republica a conceder um anno de licença ao 2º tenente do 2º batalhão de infantaria Frederico Bueno Horta Barbosa para tratar de seus interesses.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a seguinte resolução:
Artigo unico. Fica o Presidente da Republica autorizado a conceder ao 2º tenente do 2º batalhão de infantaria Frederico Bueno Horta Barbosa um anno de licença, para tratar de seus interesses, com soldo simples; revogam-se as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 9 de dezembro de 1907, 19º da Republica.
AFFONSO AUGUSTO MOREIRA PENNA.
Hermes R. da Fonseca.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Official de 12/12/1907
Publicação:
- Diário Official - 12/12/1907, Página 8889 (Publicação Original)