Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.788, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1907

EMENTA: Publica a resolução do Congresso Nacional que proroga novamente a actual sessão legislativa até ao dia 31 de dezembro do corrente anno.

Texto - Publicação Original
  • Diário Official - 3/12/1907, Página 8673 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CONGRESSO NACIONAL - Resolução - Publicação - Sessão Legislativa - Prorrogação