O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil:

     Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a resolução seguinte:

     Art. 1º Ficam elevados a 6:000$ annuaes os vencimentos dos professores de sciencias da Escola Nacional de Bellas Artes e a 10:000$ a gratificação dos directores das faculdades e escolas superiores e do Gymnasio Nacional.

     Art. 2º Fica o Presidente da Republica autorizado a abrir os necessarios creditos para a execução desta lei.

     Art. 3º Revogam-se as disposições em contrario.

     Rio de Janeiro, 7 de novembro de 1907, 19º da Republica.

AFFONSO AUGUSTO MOREIRA PENNA.
Augusto Tavares de Lyra.