Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.739, DE 2 DE OUTUBRO DE 1907

EMENTA: Publica a resolução do Congresso Nacional que proroga novamente a actual sessão legislativa até ao dia 3 de novembro do corrente anno.

Texto - Publicação Original
  • Diário Official - 3/10/1907, Página 7207 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CONGRESSO NACIONAL - Resolução - Publicação - Sessão Legislativa - Prorrogação