Legislação Informatizada - DECRETO Nº 1.728, DE 19 DE SETEMBRO DE 1907 - Publicação Original
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DECRETO Nº 1.728, DE 19 DE SETEMBRO DE 1907
Autoriza o Presidente da Republica a conceder um anno de licença, com ordenado, ao Dr. Lafayette Cavalcanti de Freitas, inspector sanitario do Districto Federal, para tratar de sua saude onde lhe convier.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a resolução seguinte:
Art. 1º Fica o Presidente da Republica autorizado a conceder um anno do licença, com ordenado, ao Dr. Lafayette Cavalcanti de Freitas, inspector sanitario do Districto Federal, para tratar de sua saude onde lhe convier.
Art. 2º Ficam revogadas as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 19 de setembro de 1907, 19º da Republica.
Affonso Augusto Moreira Penna.
Augusto Tavares de Lyra.
- Coleção de Leis do Brasil - 1907, Página 90 Vol. I (Publicação Original)