Legislação Informatizada - DECRETO Nº 1.679, DE 25 DE JULHO DE 1907 - Publicação Original
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DECRETO Nº 1.679, DE 25 DE JULHO DE 1907
Autoriza o Presidente da Republica a applicar ao preparador de histologia da Faculdade de Medicina da Bahia Dr. Julio Sergio Palma a disposição a lei n. 138, de 21 de julho de 1893.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a resolução seguinte:
Artigo unico. Fica o Presidente da Republica autorizado a applicar ao preparador de histologia da Faculdade de Medicina da Bahia Dr. Julio Sergio Palma, a disposição da lei n. 138, de 21 de julho de 1893, considerando-o substituto da mesma Faculdade e designando-lhe a secção que lhe compete pelas provas dadas em concurso; revogadas as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 25 de julho de 1907, 19º da Republica.
AFFONSO AUGUSTO MOREIRA PENNA.
Augusto Tavares de Lyra.
- Diário Official - 27/7/1907, Página 5725 (Publicação Original)