O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil:
     Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a seguinte resolução:

     Artigo unico. E' autorizado o Presidente da Republica a conceder a Francisco Joaquim Bittencourt da Silva, director do Archivo Publico Nacional, licença por um anno, com ordenado, para tratar da sua saude onde lhe convier; revogadas as disposições em contrario.

     Rio de Janeiro, 11 de julho de 1907, 19º da Republica.

AFFONSO AUGUSTO MOREIRA PENNA.
Augusto Tavares de Lyra.