O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil:
     Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a seguinte resolução:

     Artigo unico. E' autorizado o Presidente da Republica a conceder ao coronel honorario e capitão reformado Miguel Calmon du Pin Lisboa, porteiro da Repartição do Estado Maior do Exercito, um anno de licença, com direito á etapa, para tratar de sua saude onde lhe convier; revogadas as disposições em contrario.

     Rio de Janeiro, 20 de junho de 1907, 19º da Republica.

AFFONSO AUGUSTO MOREIRA PENNA.
Hermes R. da Fonseca.