O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil:

     Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a seguinte resolução:

     Artigo unico. Reverte ao serviço activo do Exercito com a patente de general de brigada, independente de vaga e sem prejuizo do preenchimento das que posteriormente se abrirem, o general de divisão graduado reformado Antonio Adolpho da Fontoura Menna Barreto, não se lhe contando, porém, para effeito algum o tempo passado na situação da reforma, a partir de 18 de novembro de 1903; revogadas as disposições em contrario.

     Rio de Janeiro, 10 de janeiro de 1907, 19º da Republica.

AFFONSO AUGUSTO MOREIRA PENNA.
Hermes R. da Fonseca.