Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.637, DE 5 DE JANEIRO DE 1907

EMENTA: Crea syndicatos profissionaes e sociedades cooperativas

Texto - Publicação Original
  • Diário Official - 11/1/1907, Página 251 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SINDICATO - Categoria profissional - Permissão - Organização - Defesa - Interesse coletivo
DIREITO À LIVRE ASSOCIAÇÃO SINDICAL - Registro - Cartório - Depósito - Exemplar - Estatuto - Ata - Instalação - Relação - Membros - Diretoria - Conselho fiscal - Procedimento - Oficialização
ENTIDADE DE CLASSE - Ocupação - Cargo de direção - Exigência - Brasileiro nato - Brasileiro naturalizado - Período - Residência - Brasil
ASSOCIAÇÃO DE CLASSE PROFISSIONAL - Prerrogativa - Direito de postular em juízo - Capacidade jurídica - Aquisição - Bens móveis - Bens imóveis - Fundação - Instituição assistencial - Previdência social - Verticalização - Federação sindical
FILIAÇÃO SINDICAL - Opção
SOCIEDADE COOPERATIVA - Criação - Sociedade anônima - Sociedade em comandita simples - Característica - Capital social - Sócio - Quantidade - Escritura pública - Deliberação - Assembleia
ATO CONSTITUTIVO - Definição - Sede - Objetivo - Designação - Associado - Limite mínimo - Responsável legal - Administração - Critério - Admissão - Demissão - Exclusão - Participante - Dissolução - Liquidação - Composição - Fundo de reserva - Convocação - Votação - Duração - Distribuição - Lucro - Perda - Omissão
COOPERATIVA DE CRÉDITO - Agricultura - Interesse local - Isenção - Selo - Operação financeira - Empréstimo - Depósito
PODER ADMINISTRATIVO - Hipoteca - Penhor agrícola - Emissão - Título - Mercadoria - Recebimento - Dinheiro - Juros