Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.635, DE 3 DE JANEIRO DE 1907

EMENTA: Autoriza o Governo a abrir ao Ministerio das Relações Exteriores o credito de 50:000$, ouro, supplementar á verba 7ª do art. 5º da lei n. 1453, de 30 de dezembro de 1905.

Texto - Publicação Original
  • Diário Official - 9/1/1907, Página 193 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1907, Página 16 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 1906 - União Federal
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - Crédito suplementar - Dotação orçamentária - Despesa pública - Caráter excepcional