Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.606, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1906
EMENTA: Crea uma Secretaria de Estado com a denominação de Ministerio dos Negocios da Agricultura, Industria e Commercio.
Texto - Publicação Original
- Diário Official - 3/1/1907, Página 65 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS DA AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO (1906-1930) - Denominação - Criação
PODER ADMINISTRATIVO - Competência - Prerrogativa - Atuação - Assuntos institucionais
REPARTIÇÃO PÚBLICA - Reorganização - Serviço descentralizado
QUADRO DE PESSOAL - Funcionário público - Uniformização - Direitos - Vantagem - Classe (carreira pública) - Categoria funcional
ABERTURA DE CRÉDITO
PODER ADMINISTRATIVO - Competência - Prerrogativa - Atuação - Assuntos institucionais
REPARTIÇÃO PÚBLICA - Reorganização - Serviço descentralizado
QUADRO DE PESSOAL - Funcionário público - Uniformização - Direitos - Vantagem - Classe (carreira pública) - Categoria funcional
ABERTURA DE CRÉDITO