Legislação Informatizada - DECRETO Nº 1.434, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1905 - Publicação Original
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DECRETO Nº 1.434, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1905
Autoriza o Presidente da Republica a abrir ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito de 2.600:000$ para a construcção do edificio destinado a Bibliotheca Nacional
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sanciono a resolução seguinte:
Artigo unico. Fica o Presidente da Republica autorizado a abrir ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito de 2.600$000 para a construcção do edificio destinado á Bibliotheca Nacional; revogadas as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 1905, 17º da Republica.
FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES.
J. J. Seabra.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Official de 14/12/1905
Publicação:
- Diário Official - 14/12/1905, Página 6463 (Publicação Original)