Legislação Informatizada - DECRETO Nº 1.349, DE 19 DE JULHO DE 1905 - Publicação Original
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DECRETO Nº 1.349, DE 19 DE JULHO DE 1905
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministerio da Marinha o credito de 500$, para pagamento a Jorge & Santos do aluguel do predio em que funcciona a Escola de Aprendizes Marinheiros do Maranhão
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a resolução seguinte:
Artigo unico. E' o Presidente da Republica autorizado a abrir ao Ministerio da Marinha o credito extraordinario de 500$, para pagamento a Jorge & Santos pelo aluguel do predio em que funcciona a Escola de Aprendizes Marinheiros do Maranhão, durante o ultimo trimestre de 1893.
Rio de Janeiro, 19 de julho de 1905, 17º da Republica.
FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES.
Julio Cesar de Noronha.
- Diário Official - 21/7/1905, Página 3399 (Publicação Original)