Legislação Informatizada - DECRETO Nº 1.343, DE 14 DE JANEIRO DE 1905 - Publicação Original
Veja também:
DECRETO Nº 1.343, DE 14 DE JANEIRO DE 1905
Manda desapropriar o predio em que residia o marechal Manoel Deodoro da Fonseca quando foi proclamada a Republica.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a seguinte resolução:
Art. 1º O Poder Executivo fará desapropriar a casa em que residia o marechal Manoel Deodoro da Fonseca quando foi proclamada a Republica, dando á referida casa a destinação que mais convier.
Art. 2º Para dar execução a esta lei o mesmo Poder Executivo fará as necessarias operações de credito, podendo igualmente indemnizar o preço da desapropriação mediante a permuta com predios ou terrenos da União que não forem necessarios aos seus serviços.
Rio de Janeiro, 14 de janeiro de 1905, 17º da Republica.
FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES.
Leopoldo de Bulhões.
- Diário Official - 20/1/1905, Página 409 (Publicação Original)