Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.308, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1904

EMENTA: Approva a Convenção Sanitaria Internacional, concluida em Pariz aos 3 de dezembro de 1903.

Texto - Publicação Original
  • Diário Official - 3/1/1905, Página 55 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CONVENÇÃO SANITÁRIA INTERNACIONAL, 1903 - Paris, França
MEDIDAS SANITÁRIAS