Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.308, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1904
EMENTA: Approva a Convenção Sanitaria Internacional, concluida em Pariz aos 3 de dezembro de 1903.
Texto - Publicação Original
- Diário Official - 3/1/1905, Página 55 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CONVENÇÃO SANITÁRIA INTERNACIONAL (1903) - Paris (França) - Aprovação - Acordo internacional - Vigilância sanitária - Controle sanitário