Legislação Informatizada - DECRETO Nº 1.301, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1904 - Publicação Original
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DECRETO Nº 1.301, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1904
Autoriza o Presidente da Republica a conceder ao inspector sanitario da Directoria Geral de Saude Publica Dr. Arthur de Miranda Pacheco um anno de licença com ordenado.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a resolução seguinte:
Artigo unico. Fica o Presidente da Republica autorizado a conceder ao inspector sanitario da Directoria Geral de Saude Publica Dr. Arthur de Miranda Pacheco um anno de licença, com ordenado, para tratar de sua saude onde lhe convier; revogadas as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 1904, 16º da Republica.
FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES.
J. J. Seabra.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Official de 21/12/1904
Publicação:
- Diário Official - 21/12/1904, Página 6125 (Publicação Original)