Legislação Informatizada - DECRETO Nº 1.294, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1904 - Publicação Original
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DECRETO Nº 1.294, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1904
Autoriza o Governo a abrir ao Ministerio da Guerra o credito extraordinario de 737$633, para occorrer ao pagamento do ordenado devido ao ajudante de porteiro aposentado do extincto Arsenal de Guerra do Estado de Pernambuco José Alfredo de Carvalho
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a seguinte resolução:
Artigo unico. Fica o Presidente da Republica autorizado a abrir ao Ministerio da Guerra o credito extraordinario de 737$633, para occorrer ao pagamento do ordenado devido ao ajudante de porteiro aposentado do extincto Arsenal de Guerra de Pernambuco José Alfredo de Carvalho, de 19 de janeiro de 1899 a 10 de abril de 1900; revogadas as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 14 de dezembro de 1904, 16º da Republica.
FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES.
Francisco de Paula Argollo.
- Diário Official - 16/12/1904, Página 6047 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1904, Página 156 Vol. I (Publicação Original)