O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil:

Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a seguinte resolução:

     Artigo unico. E' o Presidente da Republica autorizado a abrir ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito extraordinario de 1:761$280 para pagamento da gratificação devida ao ex-secretario do Jardim Botanico, bacharel Joaquim Campos Porto, como director interino do mesmo jardim, de 21 de março a 21 de agosto de 1897; revogadas as disposições em contrario.

Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 1904, 16º da Republica.

FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES.
Lauro Severiano Müller.