Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.282, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1904

EMENTA: Publica a resolução do Congresso Nacional que proroga novamente a actual sessão legislativa até ao dia 30 de dezembro de 1904.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/11/1904, Página 5721 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa