Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.259, DE 29 DE OUTUBRO DE 1904

EMENTA: Publica a resolução do Congresso Nacional que proroga novamente a actual sessão legislativa até ao dia 1 de dezembro do corrente anno.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/10/1904, Página 5109 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa