O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a resolução seguinte:

     Artigo unico. E o Poder Executivo autorizado a abrir ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito extraordinario de 290:968$494, para pagamento das quantias devidas a Barnabé Moreira Lopes e Braconnot & Irmãos, por serviços feitos no Hospicio Nacional de Alienados, sendo: 285:804$780 ao primeiro e 5:163$714 aos segundos; revogadas as disposições em contrario.

Rio de Janeiro, 24 de outubro de 1904, 16º da Republica.

FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES.
J. J. Seabra.