Legislação Informatizada - DECRETO Nº 1.249, DE 4 DE OUTUBRO DE 1904 - Publicação Original
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DECRETO Nº 1.249, DE 4 DE OUTUBRO DE 1904
Autoriza o Presidente da Republica a prorogar por um anno, com ordenado, para tratamento de saude, a licença concedida ao amanuense dos Correios de Pernambuco, bacharel Vulpiano de Aquino Fonseca.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a resolução seguinte:
Artigo unico. Fica o Presidente da Republica autorizado a prorogar por um anno, com ordenado, para tratamento de saude, a licença concedida pelo decreto n. 1143, de 29 de dezembro do anno passado, ao bacharel Vulpiano de Aquino Fonseca, amanuense dos Correios de Pernambuco; revogadas as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 4 de outubro de 1904, 16º da Republica.
FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES.
Lauro Severiano Müller.
- Diário Official - 7/10/1904, Página 4655 (Publicação Original)