Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.232, DE 19 DE SETEMBRO DE 1904
EMENTA: Autoriza o Presidente da Republica a abrir ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito extraordinario de 30:230$670, para execução da sentença que annullou o decreto reformando o alferes da brigada policial desta Capital Napoleão Gonçalves Guttenberg
Texto - Publicação Original
- Diário Official - 23/9/1904, Página 4389 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES (1891-1967) - Abertura - Crédito extraordinário - Execução - Sentença judicial - Supremo Tribunal Federal (STF) - Anulação - Decreto - Reforma - Alferes - Brigada Policial - Rio de Janeiro (DF) (1889-1960)