O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a seguinte resolução:

     Art. 1º Fica o Presidente da Republica autorizado a conceder um anno de licença, com todos os vencimentos, ao desembargador Antonio Joaquim Rodrigues, abrindo para esse fim os necessarios creditos.

     Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.

Rio de Janeiro, 20 de julho de 1904, 16º da Republica.

FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES.
J. J. Seabra.