Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.179, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1904
EMENTA: Approva o tratado de permuta de territorios e outras compensações celebrado em 17 de novembro de 1903, entre o Brazil e a Bolivia
Texto - Publicação Original
- Diário Official - 20/2/1904, Página 803 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TRATADO INTERNACIONAL - Permuta - Território - Compensação - Brasília - Bolívia