O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil:

Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a resolução seguinte:

     Artigo unico. Fica o Presidente da Republica autorizado a abrir ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito extraordinario de 20:000$, para occorrer ás despezas feitas com as exequias mandadas celebrar pelo Governo, pelo fallecimento do Dr. Francisco Silviano de Almeida Brandão, que fôra eleito Vice Presidente da Republica, para o periodo presidencial de 1902 a 1906, fazendo as necessarias operações; revogadas as disposições em contrario.

Rio de Janeiro, 11 de janeiro de 1904, 16º da Republica.

FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES.
J. J. Seabra.