Legislação Informatizada - DECRETO Nº 1.163, DE 8 DE JANEIRO DE 1904 - Publicação Original
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DECRETO Nº 1.163, DE 8 DE JANEIRO DE 1904
Autoriza o Governo a abrir ao Ministerio da Guerra o credito extraordinario de 479$624, para attender ao pagamento de ordenado que compete ao ex-mestre de gymnastica da extincta companhia de aprendizes artifices do Arsenal de Guerra de Matto Grosso, Antonio João Nepomuceno
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a seguinte resolução:
Artigo unico. Fica o Presidente da Republica autorizado a abrir ao Ministerio da Guerra o credito extraordinario de 479$624 para attender ao pagamento, no anno de 1902, do ordenado que compete ao ex-mestre de gymnastica da extincta companhia de aprendizes artifices do Arsenal de Guerra do Estado de Matto Grosso, Antonio João Nepomuceno; fazendo as necessarias operações e revogadas as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 8 de janeiro de 1904, 16º da Republica.
FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES.
Francisco de Paula Argollo.
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/1/1904, Página 183 (Publicação Original)