Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.102, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1903
EMENTA: Institue regras para o estabelecimento de emprezas de armazens geraes, determinando os direitos e obrigações dessas emprezas
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/11/1903, Página 5467 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa