Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.983, DE 29 DE FEVEREIRO DE 1888

EMENTA: Concede permissão ao Engenheiro Luiz Martinho de Moraes e Antonio de Castro Brown para explorarem carvão de pedra no municipio de Angra dos Reis, da Provincia do Rio de Janeiro.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1888, Página 236 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
LAVRA DE MINERIO - Carvão - Angra dos Reis, RJ - Concessão