Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.966, DE 13 DE JUNHO DE 1888

EMENTA: Concede permissão a Lucio Freitas do Amaral para explorar ouro e outros mineraes no municipio de Portel, da Provincia do Pará.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1888, Página 602 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

LAVRA DE MINERIO - Ouro - Portel, PA - Concessão