Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.963, DE 6 DE JUNHO DE 1888
EMENTA: Concede permissão a D. Maria Luiza Bandeira Cabral para explorar jazidas auriferas no municipio de Bragança, da Provincia do Pará.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1888, Página 592 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
LAVRA DE MINERIO - Ouro - Bragança, PA - Concessão